Assembleia de Freguesia | 
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Realizou-se no dia 8 de Outubro de 2010 no Salão Nobre dos B.V. de Caldas das Taipas a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, cuja realização deveria ter ocorrido, segundo, a lei, até ao dia 30 de Setembro.
Ponto 1 (Leitura e aprovação da Acta da Sessão de 30.06.2010)
No primeiro ponto da ordem de trabalhos, leitura e aprovação da acta da sessão de Julho de 2010, foi dispensada a leitura da acta, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
Ponto 2 (Período antes da ordem do dia, com a duração máxima de sessenta minutos, para tratamento de assuntos gerais de interesse para a freguesia, sem carácter deliberativo)
No período antes da ordem do dia Luís Soares, deputado do Partido Socialista, apresentou uma proposta, em nome da sua bancada parlamentar, para que se questionasse a Câmara Municipal de Guimarães e as Estradas de Portugal sobre o ponto de situação das obras de reabilitação da estrada nacional nº 101.
A proposta do Partido Socialista foi aprovada por unanimidade.
Armando Abreu, deputado do PSD colocou à discussão a problemática da queda das árvores, apresentando uma proposta de recomendação à Câmara Municipal, para que fosse efectuada uma intervenção nas árvores por técnicos, tendo sido esta proposta também aprovada por unanimidade pelos membros da assembleia.
A Junta de Freguesia foi dispensada da leitura do documento que reporta a Actividade da Junta dos últimos 3 meses. Relativamente ao balanço da situação financeira em termos brutos, Armando Marques, Tesoureiro da Junta de Freguesia, assumiu a falha de não ter sido entregue aos deputados o documento orçamental de controlo da receita e despesa, alegando problemas no sistema informático.
Sérgio Araújo, deputado do PS, interpelou a Junta de Freguesia sobre o apoio que esta estaria a dar às Escolas Primárias, no que ao material diz respeito, na medida em que teve conhecimento que foi solicitado aos alunos que contribuíssem com uma resma de fotocópias. Mencionando o exemplo da Junta de Freguesia de Ronfe, que oferece os manuais escolares aos alunos, Sérgio Araújo questionou onde anda a ser investido a verba destinada às escolas.
Luís Soares deputado do PS colocou três questões à junta de Freguesia:
Armando Marques respondeu, negando que pediu aos alunos para levarem uma resma de papel para a escola, mais concretamente a EB1 do Pinheiral e a Eb1 da Charneca.
Referiu também que o custo do desafio canino foi de aproximadamente 450€. Englobando o espaço, custo da água, luz, publicidade, palco e licenças.
No que concerne à contratação da funcionária, foi dito que é uma estudante universitária, paga a recibos verdes e que foram realizadas 3 ou 4 entrevistas para selecção.
Quanto à renúncia do protocolo do autocarro ao serviço da Junta de Freguesia, protocolo esse realizado há 2 mandatos atrás, em parceria com as juntas de freguesia de Balazar, S. Cláudio de Barco e S. Clemente de Sande, foi referido que o autocarro tinha uma despesa elevada na manutenção e consumo, assim como ainda tinha a agravante de não ter motorista e também porque já não se encontra adaptado às novas legislações, exigidas para o transporte de crianças.
A junta mantém a titularidade de 25% do autocarro ou seja o proporcional correspondeste ao valor comercial do mesmo.
Ricardo Costa questionou o motivo pelo qual só agora ter sido tomada a decisão de abdicar do autocarro e o que mudou relativamente às condições financeiras. Ricardo Costa propôs que a Junta de Freguesia procedesse rapidamente à venda do veículo para não sair ainda mais lesada de todo este processo pois, a falta de uso e manutenção contribuirão para a degradação e desvalorização do mesmo.
O Presidente da mesa da assembleia de Freguesia, Pedro Martinho tomou o lugar de deputado e relativamente ao assunto retratado num dos boletins informativos do executivo sobre os “60 dias sem resposta”, a propósito de em alegado pedido de audiência solicitado ao Sr. Presidente da Câmara. Armando Marques referiu que a situação se mantinha até à data, pois no próprio dia, a reunião teria sido mais uma vez adiada devido a um erro de marcação dos serviços.
Pedro Martinho propôs, assim, criar uma Delegação composta pelo próprio e por um membro de cada bancada parlamentar (PSD e PS) para que seja marcada uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal a fim de questionar o motivo pelo qual a Junta de Freguesia ainda não ter sido recebida.
Ricardo Costa usou da palavra para mostrar que com esta proposta e o uso de intermediários, seria passado à Junta de Freguesia, um “atestado de incompetência”, contra-propondo que, caso a situação se mantenha, seja endereçado um voto de protesto/recomendação à Câmara Municipal de Guimarães. Ricardo Costa prpoôs a recomendação fosse enviada para a Câmara Municipal, se, e só se, a Junta de Freguesia não fosse recebida na reunião, já agendada, para a quarta - feira da semana seguinte. Verificando-se esta reunião perdia a deliberação qualqer efeito.
A proposta para votação da criação da delegação, que carecia de aceitação de dois terços dos presentes, foi recusada com 5 votos contra do PS, uma abstenção do PSD e, apesar dos 7 votos favoráveis do PSD.
A proposta de protesto e recomendação foi aprovada por unanimidade, Pedro Martinho afirmou que esta só seria enviada após a reunião da quarta-feira seguinte, marcada entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, de modo a “não colocar em xeque a Junta de Freguesia”.
Ponto 3 (Apreciação e votação de proposta de Revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia)
Ponto 4 (Apreciação e votação de proposta de criação de Comissão, no âmbito da Assembleia de Freguesia, para o reordenamento do trânsito na Vila)
No último ponto da ordem de trabalhos, a propósito da criação da Comissão de trânsito, Ricardo Costa usou da palavra para referir que é da maior importância reunir com o Eng. Rui Castro, responsável pelo Transito da Câmara Municipal, para perceber as intenções do Município quanto à organização do trânsito da Vila.
A proposta da criação da comissão foi aprovada por unanimidade, tendo o PS, indicado, desde logo, o membro João Manuel Ribeiro.
Foi ainda aprovada a acta em minuta de modo a se poder fazer valer o novo regimento.
No período destinado ao público usou da palavra o cidadão Porfírio Martinho.
