Finalmente facultada a cópia do contrato de arrendamento do Edifício da "Pensão Vilas" Colocado a 11-01-2010

No seguimento da recusa, por parte da Junta de Freguesia, em facultar cópia do contrato de arrendamento do Edifício da “Pensão Vilas”, ao deputado socialista, Ricado Costa, o mesmo apresentou reclamação a dois organismos públicos: a IGAL e a CADA.

Cinco meses volvidos e após duas interpelações daqueles organismos, a Junta de Freguesia, por intermédio da Mesa da Assembleia de Freguesia, lá facultou a cópia do contrato de arrendamento.

A justificação para a não cedência atempada do referido contrato por parte da Junta, conforme amplamente divulgado pelo executivo local, era a de que aguardava um parecer jurídico, no sentido de saber se podia ou não facultar o documento, uma vez que, estavam envolvidas entidades particulares.

Na altura os deputados socialistas, por mais de uma vez, alertaram que lhes estava a ser negado, indevidamente, o acesso a essa documentação a que tinham direito ao abrigo do estatuto da oposição, posição reforçada pelas advertências da IGAL e da CADA à Junta.

Infelizmente, depois de muita teatralização e vitimização por parte do Presidente da Junta e do executivo, constatou-se que a verdadeira justificação para a não cedência do aludido contrato, se relacionava com as eleições que se avizinhavam.

Em entrevista ao Jornal Reflexo, Constantino Veiga, admitiu que não facultou o contrato de arrendamento aos deputados socialistas, pois receou que o mesmo pudesse ser usado na campanha eleitoral.

Por aqui se constata quem, durante a campanha eleitoral, falou a verdade aos Taipenses.

Na altura, o Grupo “Por Amor às Taipas” alertou através de conferência de imprensa que o negócio da “Pensão Vilas” seria ruinoso para as finanças locais.

Hoje, confirmaram-se os piores receios do Grupo, a saber:
- o Banco emprestou ao investidor, que até hoje não deu a cara, € 350.000,00;
- o investidor paga ao banco, às taxas actuais, cerca de € 2.500,00 mensais pelo empréstimo;
- o investidor arrenda a “Pensão Vilas” à Junta de Freguesia por € 3.000,00/mês;
- A Junta de Freguesia está a pagar, todos os meses, desde Junho de 2009, € 3.000,00 de renda, por um edifício em ruínas;
- A Junta de Freguesia fica ainda com a obrigação de reconstruir o imóvel (pagar o projecto, licenças e obras, etc.);
- Paga a luz, água e gás;
- A Junta de Freguesia tem de cumprir o contrato de arrendamento integralmente (15 anos), sob pena de ter de pagar todas as rendas até ao final do contrato;
- Caso a Junta não consiga licenciar o espaço para lar, o senhorio não poderá ser responsabilizado, devendo a Junta pagar as devidas rendas até ao final do contrato, por algo que não irá usufruir, pelo menos para o fim que lhe foi destinado.

Assim se vê quem falou e fala a verdade aos Taipenses!